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{"id":1516,"date":"2020-11-19T17:02:51","date_gmt":"2020-11-19T20:02:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procelsoftware.com\/?page_id=1516"},"modified":"2022-06-23T22:54:00","modified_gmt":"2022-06-24T01:54:00","slug":"politica-de-privacidade-e-seguranca-de-dados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.procelsoftware.com\/politica-de-privacidade-e-seguranca-de-dados\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade e Seguran\u00e7a de Dados"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edtica de Privacidade e Seguran\u00e7a de Dados<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709 de 14.08.2018
Parte integrante dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso para o Software Procel (Clique aqui para acessar)<\/a><\/h4>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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1. Sobre a Procel Software e a Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/h3>

Esta Pol\u00edtica de Privacidade e Seguran\u00e7a de Dados (\u201cPol\u00edtica\u201d) define as diretrizes para o tratamento e prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas e armazenadas pelo\u00a0 SOFTWARE PROCEL<\/strong>, licenciado pelar PROCEL SOFTWARE,<\/strong> \u00a0CNPJ\/MF n\u00ba 79.889.978\/0001-06 ao LICENCIADO nos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso para o Software Procel.<\/strong><\/p>

Os respons\u00e1veis podem ser contatados pelo email:\u00a0procel@procel.com.br<\/a>\u00a0\u00a0e pela\u00a0Central de Atendimento 55 48 3954-1411<\/strong>.<\/p>

Esta Pol\u00edtica \u00e9 complementar ao\u00a0Termo de Licenciamento de Uso<\/strong> que regula o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE PROCEL, bem como, estabelece o tratamento que a LICENCIANTE Procel Software confere aos dados de usu\u00e1rios e dos terceiros que s\u00e3o capturados e\/ou armazenados pelo SOFTWARE PROCEL.<\/p>

2. Altera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/h3>

A Procel Software reserva-se o direito de, a seu exclusivo crit\u00e9rio, modificar esta Pol\u00edtica, incluindo novas regras, condi\u00e7\u00f5es e\/ou restri\u00e7\u00f5es, devendo comunicar isto ao Usu\u00e1rio atrav\u00e9s das plataformas de uso do Software. A continuidade do acesso e\/ou uso do Servi\u00e7o pelo Usu\u00e1rio implicar\u00e1 em autom\u00e1tica aceita\u00e7\u00e3o das atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>

3. O que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/strong><\/h3>

\u00c9 uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas f\u00edsicas por entidades p\u00fablicas e privadas. A LGPD \u00e9 uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra m\u00ednima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas f\u00edsicas. As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, com\u00e9rcios, empresas de e-commerce e tamb\u00e9m o setor p\u00fablico.<\/p>

4- O que s\u00e3o dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis?<\/h3>

Os dados pessoais s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que identificam uma pessoa. J\u00e1 os dados pessoais sens\u00edveis s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/p>

5- O que \u00e9 considerado um tratamento de dado pessoal?<\/h3>

S\u00e3o atividades feitas com dados pessoais e abrangem um amplo conjunto de opera\u00e7\u00f5es, incluindo: coleta, registro, organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, consulta, utiliza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>

6. Prazos de Armazenamento de dados<\/strong><\/h3>

Os dados coletados ser\u00e3o armazenados enquanto forem necess\u00e1rios para os controles dos processos atendidos pelo SOFTWARE PROCEL e para a atividade do LICENCIADO.<\/p>

7. Rela\u00e7\u00e3o com Terceiros<\/strong><\/h3>

Nos casos de integra\u00e7\u00e3o do SOFTWARE PROCEL com outras plataformas de sistemas e websites, poder\u00e1 ocorrer o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, para que estes fa\u00e7am a autentica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio entre outros processos. Note-se que esses websites possuem suas pr\u00f3prias pol\u00edticas de privacidade, pelas quais a Procel Software n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel.<\/p>

Nenhum documento e\/ou informa\u00e7\u00e3o pessoal ser\u00e1 vendido e as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos Usu\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.<\/p>

8. Responsabilidades do Titular dos Dados<\/strong><\/h3>

O Titular dos dados se responsabiliza pela veracidade, exatid\u00e3o, vig\u00eancia e autenticidade dos dados pessoais e outras informa\u00e7\u00f5es que venha a fornecer para o LICENCIADO e Controlador, comprometendo-se a mant\u00ea-los atualizados.<\/p>

O LICENCIADO \u00e9 respons\u00e1vel pela inser\u00e7\u00e3o e tratamento dos dados armazenados no SOFTWARE PROCEL, comprometendo-se a trata-los de acordo com esta pol\u00edtica de privacidade e tratamento de dados.<\/p>

A Procel Software n\u00e3o tem qualquer responsabilidade no caso de inser\u00e7\u00e3o de dados falsos ou de sua inexatid\u00e3o.<\/p>

9- Quem s\u00e3o os agentes de tratamento?<\/h3>

Denomina-se Controlador<\/strong> a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.
O Operador<\/strong> \u00e9 pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Nos referimos ao conjunto Controlador e Operador como agentes de tratamento<\/strong>.<\/p>

O Titular<\/strong> dos dados \u00e9 a Pessoa F\u00edsica que trata a LGPD.<\/p>

10- Quem \u00e9 o Controlador de seus dados pessoais?<\/h3>

A pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado LICENCIADO pela PROCEL SOFTWARE para uso do SOFTWARE PROCEL.<\/p>

11- Quem \u00e9 o Operador de dados pessoais?<\/h3>

O LICENCIADO atrav\u00e9s dos seus usu\u00e1rios cadastrados e autorizados no SOFTWARE PROCEL, e a PROCEL SOFTWARE, atrav\u00e9s do seu corpo t\u00e9cnico, que presta suporte e assist\u00eancia aos usu\u00e1rios.<\/p>

12- Por que o LICENCIADO trata dados pessoais?<\/h3>