Estes s\u00e3o os TERMOS DE USO que determinar\u00e3o nossa rela\u00e7\u00e3o Aceite dos Termos<\/strong><\/p>\n Este Contrato de Licen\u00e7a de Usu\u00e1rio Final (\u201cEULA\u201d)<\/strong> \u00e9 um acordo legal entre o licenciado (pessoa jur\u00eddica) denominado \u201cLICENCIADO\u201d e a PROCEL SOFTWARE, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 79.889.978\/0001-06, com sede na Av. Gov. Ivo Silveira , 464 \u2013 Estreito \u2013 Florian\u00f3polis, Santa Catarina, \u2013 Brasil, denominada \u201cLICENCIANTE\u201d, para uso do programa de computador denominado SOFTWARE, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE , determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios f\u00edsicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documenta\u00e7\u00e3o online ou eletr\u00f4nica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a t\u00edtulo de teste, o LICENCIADO estar\u00e1 vinculado aos termos desta EULA, concordando com suas disposi\u00e7\u00f5es, principalmente com rela\u00e7\u00e3o ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E T\u00c9CNICAS DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0S INFORMA\u00c7\u00d5ES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necess\u00e1rias para a integral execu\u00e7\u00e3o das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE.<\/p>\n O usu\u00e1rio manifestar\u00e1 eletronicamente sua aceita\u00e7\u00e3o \u00e1s condi\u00e7\u00f5es deste Termo de Uso e da Pol\u00edtica de Privacidade e Seguran\u00e7a de Dados ao selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cAceito os Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong>\u201d dispon\u00edvel no site da LICENCIANTE ou na tela inicial do pr\u00f3prio SOFTWARE.<\/p>\n Em caso de discord\u00e2ncia com os termos aqui apresentados, a utiliza\u00e7\u00e3o do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.<\/strong><\/p>\n 1- Da Propriedade Intelectual<\/strong><\/p>\n O LICENCIADO n\u00e3o adquire, pelo presente instrumento ou pela utiliza\u00e7\u00e3o do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informa\u00e7\u00f5es confidenciais ou segredos de neg\u00f3cio, bem como todo o conte\u00fado disponibilizado no Site, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a textos, gr\u00e1ficos, imagens, logotipos, \u00edcones, fotografias, conte\u00fado editorial, notifica\u00e7\u00f5es, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO tamb\u00e9m n\u00e3o adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, al\u00e9m dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos n\u00e3o expressamente concedidos sob o presente instrumento s\u00e3o reservados.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, todo o conte\u00fado disponibilizado no Software bem como no site da LICENCIANTE, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, textos, gr\u00e1ficos, imagens, logos, \u00edcones, fotografias, conte\u00fado editorial, notifica\u00e7\u00f5es, softwares e qualquer outro material, exceto o banco de dados resultante do uso do sistema por parte do LICENCIADO.<\/p>\n Basicamente,<\/strong><\/p>\n A propriedade do Software \u00e9 da empresa Procel Software que licencia o direito de voc\u00ea us\u00e1-lo para ajud\u00e1-lo a gerir a sua empresa.<\/p>\n 2- Declara\u00e7\u00f5es do LICENCIADO<\/strong><\/p>\n O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da pol\u00edtica de confidencialidade e ambientes de prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais, dados pessoais e sens\u00edveis, e dos registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente \u00e0s a\u00e7\u00f5es de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informa\u00e7\u00f5es e dados de acordo com a lei vigente.<\/p>\n O LICENCIADO declara ainda que est\u00e1 ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do SOFTWARE, em especial, dos servi\u00e7os de integra\u00e7\u00e3o com a rede banc\u00e1ria, dever\u00e1 disponibilizar \u00e0 LICENCIANTE as INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CONTA para que o SOFTWARE, de maneira automatizada, colete informa\u00e7\u00f5es diretamente nos sites e\/ou outros meios virtuais disponibilizados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, com as quais mantenha relacionamento, agindo a LICENCIANTE, neste caso, como representante e mandat\u00e1ria do LICENCIADO nestes atos.<\/p>\n Basicamente,<\/strong><\/p>\n Aceitando os termos deste instrumento voc\u00ea concorda com todas as suas cl\u00e1usulas e reconhece que seus dados e informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o coletados pelo LICENCIANTE e sempre tratados com confidencialidade. Voc\u00ea compartilhar\u00e1 conosco certas informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e que s\u00e3o necess\u00e1rias para proporcionarmos, por meio de funcionalidades autom\u00e1ticas, a melhor experi\u00eancia do SOFTWARE PROCEL para voc\u00ea, nosso cliente.<\/p>\n 3- Licen\u00e7a de Uso do Software<\/strong><\/p>\n Sujeito aos termos e condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licen\u00e7a por tempo determinado, revog\u00e1vel, n\u00e3o exclusiva e intransfer\u00edvel, para uso do SOFTWARE conforme o PERFIL DE LICENCIAMENTO (Descritivo do Conjunto de Recursos, M\u00f3dulos, N\u00famero de Usu\u00e1rios e CNPJ\u00b4s Autorizados) do Plano Contratado atrav\u00e9s do Site da LICENCIANTE ou atrav\u00e9s de Proposta Or\u00e7amento encaminhada pela LICENCIANTE ao LICENCIADO por qualquer meio, o qual ser\u00e1 considerado para todos os fins parte integrante deste contrato. O LICENCIADO n\u00e3o poder\u00e1 utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que n\u00e3o seja o processamento de suas informa\u00e7\u00f5es, observados os limites estabelecidos neste EULA. Em nenhuma hip\u00f3tese o LICENCIADO ter\u00e1 acesso ao c\u00f3digo fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.<\/p>\n Basicamente,<\/strong><\/p>\n N\u00f3s poderemos celebrar o mesmo contrato com in\u00fameras pessoas. N\u00f3s vamos disponibilizar para voc\u00ea todas as funcionalidades definidas no ato da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 4-Das Restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Em hip\u00f3tese alguma \u00e9 permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:<\/p>\n Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em loca\u00e7\u00e3o ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provis\u00f3ria ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus m\u00f3dulos, partes, manuais ou quaisquer informa\u00e7\u00f5es a ele relativas; Praticar engenharia reversa, descompila\u00e7\u00e3o ou desmontagem do SOFTWARE.<\/p>\n Basicamente,<\/strong><\/p>\n Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 dar, emprestar, vender ou fazer c\u00f3pia do Software para ningu\u00e9m (se desejar, voc\u00ea pode indicar o Software para seus amigos e conhecidos). Voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 mudar as caracter\u00edsticas do Software e nem deve tentar desvendar o funcionamento t\u00e9cnico do software.<\/p>\n 5- Do Prazo<\/strong><\/p>\n O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorar\u00e1 por prazo indeterminado. O aceite a presente EULA se dar\u00e1 pelo efetivo pagamento da primeira parcela mensal.<\/p>\n 6- Da Remunera\u00e7\u00e3o e Forma de Pagamento<\/strong><\/p>\n O LICENCIADO dever\u00e1 pagar \u00e0 LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento de acordo com a periodicidade definida, informada ao LICENCIADO no ato da contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do site da LICENCIANTE ou documentado em or\u00e7amento ou proposta, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n Caso o LICENCIADO, no decorrer da vig\u00eancia do presente instrumento, opte por contratar mais recursos do software ou outro plano de licenciamento, os valores ser\u00e3o alterados e aditados de acordo com o respectivo plano e ou novos recursos escolhidos.<\/p>\n A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento n\u00e3o acarretar\u00e1 na rescis\u00e3o autom\u00e1tica do EULA, mas ap\u00f3s o per\u00edodo de 10 dias, causar\u00e1 a suspens\u00e3o do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE at\u00e9 que as pend\u00eancias financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE somente ser\u00e1 restabelecido ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer em at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s a data de pagamento pelo LICENCIADO. Caso o LICENCIADO n\u00e3o resolva a pend\u00eancia financeira no prazo de 60 (sessenta) dias contados do vencimento do valor n\u00e3o pago, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente EULA<\/p>\n Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE ser\u00e3o atualizados anualmente pela varia\u00e7\u00e3o positiva do IGPM-FGV acumulado no per\u00edodo (quando houver), ou no caso de extin\u00e7\u00e3o deste, de outro \u00edndice oficial que venha a substitu\u00ed-lo.<\/p>\n 7- Restitui\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Suspenso o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manter\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE pelo per\u00edodo de 30 (trinta) dias, contados da suspens\u00e3o de acesso. Durante este per\u00edodo, a LICENCIANTE tornar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es do LICENCIADO dispon\u00edveis em arquivo backup a ser solicitado formalmente pelo LICENCIADO.<\/p>\n Passado o per\u00edodo e n\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o formal do LICENCIADO, todas as INFORMA\u00c7\u00d5ES do LICENCIADO, em poder da LICENCIANTE poder\u00e3o ser exclu\u00eddas permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, independentemente de terem sido extra\u00eddas ou n\u00e3o pelo LICENCIADO.<\/p>\n 8- Das Obriga\u00e7\u00f5es do Licenciado<\/strong><\/p>\n Obriga-se o LICENCIADO a:<\/p>\n Manter pessoal treinado para a opera\u00e7\u00e3o do SOFTWARE e para a comunica\u00e7\u00e3o com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, todos os artefatos, documenta\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rios e demais informa\u00e7\u00f5es que relatem as circunst\u00e2ncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;<\/p>\n Manter, \u00e0s suas expensas, linha de telecomunica\u00e7\u00e3o, acesso a Internet, modem, software de comunica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico e outros recursos necess\u00e1rios \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a LICENCIANTE;<\/p>\n Responder pelas INFORMA\u00c7\u00d5ES inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permiss\u00f5es, senhas e modo de utiliza\u00e7\u00e3o de seus usu\u00e1rios. A LICENCIANTE em hip\u00f3tese alguma ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo conte\u00fado (INFORMA\u00c7\u00d5ES, senhas, c\u00f3pias de informa\u00e7\u00f5es, etc.) inclu\u00eddo no SOFTWARE, n\u00e3o sendo, portanto, estas INFORMA\u00c7\u00d5ES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMA\u00c7\u00d5ES inseridas no SOFTWARE \u00e9 sempre do LICENCIADO;<\/p>\n Certificar-se de que n\u00e3o est\u00e1 proibido por determina\u00e7\u00e3o legal e\/ou contratual de passar INFORMA\u00c7\u00d5ES, INFORMA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CONTA e INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados \u00e0 LICENCIANTE, necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o oferecido por este EULA;<\/p>\n N\u00e3o utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato il\u00edcito, infra\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o de direitos ou danos \u00e0 LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas n\u00e3o se limitando ao uso para invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informa\u00e7\u00f5es sem a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;<\/p>\n N\u00e3o publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha v\u00edrus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE;<\/p>\n Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer altera\u00e7\u00e3o das INFORMA\u00c7\u00d5ES fornecidas \u00e0 LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE \u00e0s INFORMA\u00c7\u00d5ES necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE;<\/p>\n Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer raz\u00e3o, o LICENCIADO dever\u00e1 imediatamente comunicar tal fato \u00e0 LICENCIANTE, sem preju\u00edzo da altera\u00e7\u00e3o da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE.<\/p>\n Basicamente,<\/strong><\/p>\n O Software \u00e9 um produto de f\u00e1cil utiliza\u00e7\u00e3o, mas se voc\u00ea precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes far\u00e3o algumas perguntas e poder\u00e3o solicitar alguns documentos e informa\u00e7\u00f5es para poder fazer um diagn\u00f3stico e ajud\u00e1-lo. Lembre-se que quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor ser\u00e1 a ajuda que conseguiremos lhe dar.<\/p>\n Al\u00e9m disso, voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es que coloca no software e deve ter as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para inclui-las caso n\u00e3o seja o titular dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Voc\u00ea n\u00e3o deve usar o software de forma ilegal ou danosa a n\u00f3s ou a terceiros (n\u00e3o deve utiliz\u00e1-lo para a pr\u00e1tica de crimes e nem para o envio de v\u00edrus, por exemplo).<\/p>\n Algumas funcionalidades do sistema s\u00e3o autom\u00e1ticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como de institui\u00e7\u00f5es financeiras, por exemplo, e, portanto, precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se voc\u00ea quiser utilizar essas funcionalidades, voc\u00ea dever\u00e1 informar seus dados para o sistema e mant\u00ea-los sempre atualizados. Seus dados ser\u00e3o sempre tratados com confidencialidade por n\u00f3s.<\/p>\n 9 \u2013 Das Obriga\u00e7\u00f5es do Licenciante<\/strong><\/p>\n Obriga-se a LICENCIANTE a:<\/p>\n A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE funcionar\u00e1 regularmente, se respeitadas as condi\u00e7\u00f5es de uso e contrata\u00e7\u00e3o definidas na documenta\u00e7\u00e3o. Na ocorr\u00eancia de falhas de programa\u00e7\u00e3o (\u201cbugs\u201d), a LICENCIANTE obrigar-se-\u00e1 a corrigir tais falhas, podendo a seu crit\u00e9rio substituir a vers\u00e3o dos Programas com falhas por c\u00f3pias corrigidas;<\/p>\n Fornecer, ato cont\u00ednuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE durante a vig\u00eancia deste EULA; Nos termos e hor\u00e1rios estabelecidos para o Plano Contratado.<\/strong><\/p>\n Suspender o acesso ao SOFTWARE do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conte\u00fado aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;<\/p>\n Alterar as especifica\u00e7\u00f5es e\/ou caracter\u00edsticas do SOFTWARE licenciados para a melhoria e\/ou corre\u00e7\u00f5es de erros;<\/p>\n Disponibilizar acesso aos servi\u00e7os de suporte nos hor\u00e1rios compreendido de segunda a sexta-feira, das 08:30h \u00e0s 18:00h (pelo hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), por meio de correio eletr\u00f4nico (suporte@procel.com.br<\/a>) e atrav\u00e9s da central de atendimento por telefone ou whatsapp +48 3954-1411, para esclarecimentos relacionados diretamente ao SOFTWARE (conforme o plano contratado).<\/p>\n Manter as INFORMA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CONTA e INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS do LICENCIADO, em sigilo, sendo que as referidas INFORMA\u00c7\u00d5ES ser\u00e3o armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 12.965\/2014 e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, Lei n\u00ba 13.709\/2018.<\/p>\n Basicamente,<\/strong><\/p>\n N\u00f3s vamos lhe entregar o melhor software que pudermos e, se eventualmente ocorrerem falhas, envidaremos os melhores esfor\u00e7os para consert\u00e1-las, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n N\u00f3s poderemos fazer melhorias no software e disponibiliz\u00e1-las assim que as testarmos.<\/p>\n N\u00f3s estaremos prontos para ajud\u00e1-los, das 08:30h \u00e0s 18:00h (hor\u00e1rio de Brasilia), e, durante este hor\u00e1rio, voc\u00ea nos encontrar\u00e1 por meio do telefone, e-mail ou chat (conforme o plano contratado).<\/p>\n 10 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de Responsabilidade da Licenciante<\/strong><\/p>\n A LICENCIANTE n\u00e3o se responsabiliza:<\/p>\n Por falha de opera\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o por pessoas n\u00e3o autorizadas ou qualquer outra causa em que n\u00e3o exista culpa da LICENCIANTE;<\/p>\n Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;<\/p>\n Pelos danos ou preju\u00edzos decorrentes de decis\u00f5es administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo SOFTWARE;<\/p>\n Por problemas definidos como \u201ccaso fortuito\u201d ou \u201cfor\u00e7a maior\u201d, contemplados pelo Art. 393 do C\u00f3digo Civil Brasileiro;<\/p>\n Por eventuais problemas oriundos de a\u00e7\u00f5es de terceiros que possam interferir na qualidade do servi\u00e7o;<\/p>\n Por danos causados a terceiros em raz\u00e3o de conte\u00fado gerado pelo LICENCIANTE atrav\u00e9s de SOFTWARE;<\/p>\n Por revisar as INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CONTA fornecidas pelo LICENCIADO, bem como as INFORMA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS obtidas junto aos sites e\/ou meios virtuais das institui\u00e7\u00f5es financeiras, seja no que tange \u00e0 precis\u00e3o dos dados, seja quanto \u00e0 legalidade ou amea\u00e7a de viola\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do fornecimento destas informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n Por quaisquer produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos por meio das institui\u00e7\u00f5es financeiras ou terceiros, ainda que de maneira solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria;<\/p>\n O acesso \u00e0s INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CONTA e \u00e0s INFORMA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS do LICENCIADO dependem de servi\u00e7os prestados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Sendo assim, a LICENCIANTE n\u00e3o assume qualquer responsabilidade quanto \u00e0 qualidade, precis\u00e3o, pontualidade, entrega ou falha na obten\u00e7\u00e3o das referidas INFORMA\u00c7\u00d5ES junto aos sites e\/ou meios virtuais das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n A LICENCIANTE adota as medidas de seguran\u00e7a adequadas de acordo com os padr\u00f5es de mercado para a prote\u00e7\u00e3o das INFORMA\u00c7\u00d5ES do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE, assim como para o acesso \u00e0s INFORMA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS do LICENCIADO. Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software est\u00e1 absolutamente imune a ataques e\/ou invas\u00f5es de hackers e outros agentes maliciosos, n\u00e3o sendo a LICENCIANTE respons\u00e1vel por qualquer exclus\u00e3o, obten\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de INFORMA\u00c7\u00d5ES resultantes de ataques que a LICENCIANTE n\u00e3o poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padr\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n Basicamente,<\/strong><\/p>\n Voc\u00ea, e quem voc\u00ea autorizar, poder\u00e3o colocar informa\u00e7\u00f5es no Software, e, por este motivo, n\u00f3s n\u00e3o podemos nos responsabilizar por quaisquer danos causados a terceiros pelas informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea ou pessoas autorizadas por voc\u00ea colocarem no software.<\/p>\n N\u00f3s tamb\u00e9m n\u00e3o nos responsabilizamos por revisar informa\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no Software e nem por informa\u00e7\u00f5es obtidas, ou produtos que voc\u00ea contrate, junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras ou qualquer terceiro.<\/p>\n Apesar de tomarmos medidas de seguran\u00e7a adequadas para proteger suas informa\u00e7\u00f5es, o Software pode ser objeto de ataques de hackers que tentam obter os seus dados. Assim, n\u00f3s n\u00e3o seremos respons\u00e1veis por eventuais ataques que, apesar de todas as nossas precau\u00e7\u00f5es e esfor\u00e7os, n\u00e3o puderam ser evitados.<\/p>\n 11 \u2013 Das Garantias Limitadas<\/strong><\/p>\n Na extens\u00e3o m\u00e1xima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE \u00e9 fornecido \u201cno estado em que se encontra\u201d e \u201cconforme a disponibilidade\u201d, com todas as falhas e sem garantia de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n N\u00e3o obstante o disposto no item 9 acima, a LICENCIANTE n\u00e3o garante que as fun\u00e7\u00f5es contidas no SOFTWARE atendam \u00e0s suas necessidades especificas, que a opera\u00e7\u00e3o do SOFTWARE ser\u00e1 ininterrupta ou livre de erros, que qualquer servi\u00e7o continuar\u00e1 dispon\u00edvel, que os defeitos no SOFTWARE ser\u00e3o corrigidos ou que o SOFTWARE ser\u00e1 compat\u00edvel ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplica\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de terceiros.<\/p>\n Basicamente,<\/strong><\/p>\n Apesar de nossos esfor\u00e7os em fornecer um produto est\u00e1vel e em corrigir as falhas que sejam identificadas, n\u00e3o podemos garantir que o Software funcione sem interrup\u00e7\u00f5es e que todos os defeitos ser\u00e3o corrigidos. N\u00e3o garantimos a compatibilidade do Software com sistemas ou servi\u00e7os de terceiros.<\/p>\n 12 \u2013 Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/strong><\/p>\n Em nenhum caso a LICENCIANTE ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos pessoais ou qualquer preju\u00edzo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, preju\u00edzos por perda de lucro, corrup\u00e7\u00e3o ou perda de dados, falha de transmiss\u00e3o ou recep\u00e7\u00e3o de dados, n\u00e3o continuidade do neg\u00f3cio ou qualquer outro preju\u00edzo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunst\u00e2ncia a responsabilidade integral da LICENCIANTE com rela\u00e7\u00e3o ao licenciado por todos os danos exceder\u00e1 a quantia correspondente ao plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO \u00e0 LICENCIANTE pela obten\u00e7\u00e3o da presente licen\u00e7a de SOFTWARE.<\/p>\n Basicamente,<\/strong><\/p>\n N\u00e3o nos responsabilizamos por perdas e danos resultantes ou relacionados ao seu uso do Software cuja culpa n\u00e3o seja nossa.<\/p>\n Em caso de danos causados por n\u00f3s, nossa responsabilidade est\u00e1 limitada ao valor da licen\u00e7a (plano de licenciamento) pago por voc\u00ea.<\/p>\n 13 \u2013 Da Rescis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Este contrato vigorar\u00e1 por prazo indeterminado, por\u00e9m poder\u00e1 ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, desde que denunciado com 60 (sessenta) dias de anteced\u00eancia por escrito.<\/p>\n A rescis\u00e3o n\u00e3o trar\u00e1 \u00f4nus para qualquer uma das partes.<\/p>\n Quando a rescis\u00e3o deste EULA for solicitada pelo USU\u00c1RIO, ser\u00e1 concedido as partes um prazo de 60 (dias), destinados as provid\u00eancias de encerramento.<\/p>\n A rescis\u00e3o deste EULA estar\u00e1 condicionada \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de todos os valores devidos at\u00e9 o dia da rescis\u00e3o.<\/p>\n No per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio para o cancelamento do contrato a LICENCIADA poder\u00e1 solicitar o backup do banco de dados. Ap\u00f3s este prazo os dados ser\u00e3o permanentemente exclu\u00eddos.<\/p>\n Tamb\u00e9m na hip\u00f3tese do inadimplemento pela LICENCIADA e transcorrido per\u00edodo superior a30 (trinta) dias, o licenciamento poder\u00e1 ser suspenso, deixando a LICENCIADA de ter acesso aos servi\u00e7os contratados at\u00e9 a devida regulariza\u00e7\u00e3o dos pagamentos. Nesse caso, n\u00e3o havendo regulariza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s per\u00edodo de 30 (Trinta) dias, o contrato poder\u00e1 ser rescindido pela LICENCIANTE e a LICENCIADA dever\u00e1 pagar al\u00e9m dos valores inadimplidos, as parcelas restantes a t\u00edtulo de multa, caso o contrato ainda n\u00e3o tenha completado o prazo determinado de 12 (doze) meses de vig\u00eancia. Neste momento ocorrer\u00e1 a cessa\u00e7\u00e3o definitiva da licen\u00e7a de uso do software.<\/p>\n A LICENCIANTE poder\u00e1 rescindir o EULA a qualquer momento em caso de viola\u00e7\u00e3o pelo LICENCIADO dos termos e condi\u00e7\u00f5es ora acordados.<\/p>\n 14 \u2013 Das disposi\u00e7\u00f5es Legais<\/strong><\/p>\n O LICENCIADO n\u00e3o poder\u00e1 prestar servi\u00e7os a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa da LICENCIANTE. A autoriza\u00e7\u00e3o de uso do SOFTWARE \u00e9 fornecida por CNPJ. Desta forma, o SOFTWARE n\u00e3o pode operar sob o regime de multiempresas, necessitando para cada CNPJ de uma licen\u00e7a espec\u00edfica;<\/p>\n Caso o LICENCIADO venha a contratar com a LICENCIANTE o desenvolvimento um novo m\u00f3dulo integrado, de todo ou em parte, quer seja do dicion\u00e1rio de dados quer seja do programa, ser\u00e1 considerado como parte do SOFTWARE fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cl\u00e1usulas contratuais;<\/p>\n Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva para a utiliza\u00e7\u00e3o do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obriga\u00e7\u00f5es acordados por este instrumento. Tal limita\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o atinge a LICENCIANTE, que poder\u00e1, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao presente EULA;<\/p>\n A toler\u00e2ncia de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste instrumento n\u00e3o implicar\u00e1 em nova\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia de direito. A parte tolerante poder\u00e1, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;<\/p>\n N\u00e3o constitui causa de rescis\u00e3o contratual o n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es aqui assumidas em decorr\u00eancia de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou for\u00e7a maior, conforme previsto no artigo 393 do C\u00f3digo Civil Brasileiro;<\/p>\n Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste EULA for considerada nula, anul\u00e1vel, inv\u00e1lida ou inoperante, nenhuma outra disposi\u00e7\u00e3o deste EULA ser\u00e1 afetada como consequ\u00eancia disso e, portanto, as disposi\u00e7\u00f5es restantes deste EULA permanecer\u00e3o em pleno vigor e efeito como se tal disposi\u00e7\u00e3o nula, anul\u00e1vel, inv\u00e1lida ou inoperante n\u00e3o estivesse contida neste EULA;<\/p>\n O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebra\u00e7\u00e3o deste instrumento para fins comerciais, fazendo men\u00e7\u00e3o ao nome e \u00e0 marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunica\u00e7\u00f5es via correio eletr\u00f4nico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;<\/p>\n Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza o LICENCIADO a colher e utilizar seus dados t\u00e9cnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE;<\/p>\n A LICENCIANTE poder\u00e1, ao seu exclusivo crit\u00e9rio, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao LICENCIADO:<\/p>\n A LICENCIANTE ainda poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito ao LICENCIADO, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informa\u00e7\u00f5es, salvo nas hip\u00f3teses de caso fortuito ou for\u00e7a maior.<\/p>\n A LICENCIANTE poder\u00e1, por meio de comunica\u00e7\u00e3o ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir pre\u00e7os para a oferta de determinados conte\u00fados e\/ou servi\u00e7os, ainda que inicialmente tais servi\u00e7os tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utiliza\u00e7\u00e3o destes, ap\u00f3s o referido aviso, considerada como concord\u00e2ncia do LICENCIADO com a cobran\u00e7a de tais pre\u00e7os.<\/p>\n Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa de contato cadastrada pelo pr\u00f3prio LICENCIADO como administradora de conta poder\u00e1 solicitar que as informa\u00e7\u00f5es do LICENCIADO inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, o LICENCIADO declara sua ci\u00eancia de que uma vez apagadas, estas n\u00e3o poder\u00e3o mais ser recuperadas, ficando a LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.<\/p>\n Basicamente,<\/strong><\/p>\n Estamos refor\u00e7ando algumas informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 mencionamos anteriormente.<\/p>\n N\u00f3s ficamos t\u00e3o felizes de ter voc\u00ea como nosso cliente que queremos falar isso para todo mundo e, com o EULA, voc\u00ea nos autoriza a divulgar a terceiros que voc\u00ea \u00e9 um de nossos clientes.<\/p>\n Poderemos modificar ou encerrar o Software a qualquer momento, e inclusive definir pre\u00e7os para servi\u00e7os anteriormente gratuitos ou alterar qualquer termo ou condi\u00e7\u00e3o deste EULA. N\u00f3s avisaremos voc\u00ea sobre essas altera\u00e7\u00f5es por meio do nosso site ou pelo envio de e-mail.<\/p>\n Somente a pessoa de contato cadastrada por voc\u00ea no ato da contrata\u00e7\u00e3o da conta poder\u00e1 solicitar que suas informa\u00e7\u00f5es inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, voc\u00ea declara sua concord\u00e2ncia e conhecimento de que uma vez apagadas, as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser mais recuperadas e a Procel Software n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o deste procedimento.<\/p>\n 15 \u2013 Da Lei Aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>\n Este EULA ser\u00e1 regido, interpretado e se sujeitar\u00e1 \u00e0s leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE elegem, de forma irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, o foro da Comarca da Cidade de Florian\u00f3polis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer d\u00favidas ou controv\u00e9rsias oriundas deste EULA, com a exclus\u00e3o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n 16 \u2013 Das defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Os termos utilizados neste instrumento dever\u00e3o ser interpretados e usados conforme defini\u00e7\u00f5es abaixo, seja no singular ou plural:<\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CONTA: informa\u00e7\u00f5es e dados relativos a contas correntes, contas poupan\u00e7as, cart\u00f5es de cr\u00e9dito, incluindo logins, senhas e demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informa\u00e7\u00f5es obtidas nos sites das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS: informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo LICENCIADO ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da institui\u00e7\u00e3o financeira por meio do SOFTWARE com os dados do LICENCIADO, tais como recebimentos, pagamentos, investimentos, etc.<\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS: qualquer informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como nome, endere\u00e7o, data de nascimento, n\u00famero de telefone, fax, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, n\u00famero de documentos, etc.<\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES: entende-se todas as informa\u00e7\u00f5es do LICENCIADO relacionadas a INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS, INFORMA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS e INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CONTA.<\/p>\n LICENCIADO: pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.<\/p>\n SOFTWARE: software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE Procel Software, cujas funcionalidades e servi\u00e7os est\u00e3o disponibilizados no site www.procelsoftware.com<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n
<\/strong>Antes de utilizar o SOFTWARE PROCEL, leia, entenda e concorde com estes termos.<\/p>\n
Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n