1. Sobre a Procel Software e a Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas e armazenadas pelo  SOFTWARE PROCEL, licenciado pelar PROCEL SOFTWARE,  CNPJ/MF nº 79.889.978/0001-06 ao LICENCIADO nos Termos e Condições de Uso para o Software Procel.

Os responsáveis podem ser contatados pelo email: procel@procel.com.br  e pela Central de Atendimento 55 48 3954-1411.

Esta Política é complementar ao Termo de Licenciamento de Uso que regula o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE PROCEL, bem como, estabelece o tratamento que a LICENCIANTE Procel Software confere aos dados de usuários e dos terceiros que são capturados e/ou armazenados pelo SOFTWARE PROCEL.

2. Alterações da Política de Privacidade

A Procel Software reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das plataformas de uso do Software. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação das atualizações.

3. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas. A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas. As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.

4- O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?

Os dados pessoais são informações que identificam uma pessoa. Já os dados pessoais sensíveis são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

5- O que é considerado um tratamento de dado pessoal?

São atividades feitas com dados pessoais e abrangem um amplo conjunto de operações, incluindo: coleta, registro, organização, estruturação, conservação, atualização, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, eliminação ou destruição de dados pessoais.

6. Prazos de Armazenamento de dados

Os dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para os controles dos processos atendidos pelo SOFTWARE PROCEL e para a atividade do LICENCIADO.

7. Relação com Terceiros

Nos casos de integração do SOFTWARE PROCEL com outras plataformas de sistemas e websites, poderá ocorrer o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, para que estes façam a autenticação do usuário entre outros processos. Note-se que esses websites possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a Procel Software não é responsável.

Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.

8. Responsabilidades do Titular dos Dados

O Titular dos dados se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais e outras informações que venha a fornecer para o LICENCIADO e Controlador, comprometendo-se a mantê-los atualizados.

O LICENCIADO é responsável pela inserção e tratamento dos dados armazenados no SOFTWARE PROCEL, comprometendo-se a trata-los de acordo com esta política de privacidade e tratamento de dados.

A Procel Software não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão.

9- Quem são os agentes de tratamento?

Denomina-se Controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O Operador é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Nos referimos ao conjunto Controlador e Operador como agentes de tratamento.

O Titular dos dados é a Pessoa Física que trata a LGPD.

10- Quem é o Controlador de seus dados pessoais?

A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado LICENCIADO pela PROCEL SOFTWARE para uso do SOFTWARE PROCEL.

11- Quem é o Operador de dados pessoais?

O LICENCIADO através dos seus usuários cadastrados e autorizados no SOFTWARE PROCEL, e a PROCEL SOFTWARE, através do seu corpo técnico, que presta suporte e assistência aos usuários.

12- Por que o LICENCIADO trata dados pessoais?

• Cumprir obrigações regulatórias ou legais;
• Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;
• Verificar a sua identidade e garantir mais segurança durante a sua navegação em nossos canais, além de adotar procedimentos de prevenção à fraude para oferecer proteção ao titular ou a empresa;
• Executar ações em virtude de relações pré-contratuais, durante a vigência de contratação (ciclo de vida do produto) ou pós-contratação (retenção, cobrança etc);
• Analisar perfil para concessão de crédito, Know Your Customer (KYC) ou gestão de riscos, de acordo com as Políticas Internas do Banco ou nos termos da regulação setorial;
• Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (atendimento ao Cliente) e prestação de suporte ao titular;
• Realizar pesquisa de satisfação de produtos/serviços;
• Proceder com auditorias;
• Analisar dados para aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites e aplicativos;
• Fazer ofertas e/ou fornecer recomendações mais assertivas às suas necessidades ou interesses, inclusive mediante campanhas de marketing ou de simulações realizadas;
• Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento para melhorar nossos produtos e serviços;
• Promover campanhas, bolsas, patrocínios e eventos;
• Utilizar cookies, conforme esta Política; e/ou
• Realizar manutenção e a atualização cadastral.

13- Quais os direitos dos titulares dos dados?

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados (informando se há ou não tratamento dos seus dados realizado pela PROCEL SOFTWARE;
• Acesso aos seus dados através de consulta facilitada e gratuita sobre os dados pessoais de sua titularidade;
• Retificação (correção, complementação ou atualização) de seus dados eventualmente incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados, se tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Eliminação de seus dados pessoais tratados mediante obtenção de seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento dos dados pelo Controlador;
• Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento ao controlador para o uso de seus dados e sobre as consequências da negativa ao titular do dado;
• Revogação do consentimento;
• Oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses como titular de dados, respeitados os segredos comercial e industrial da PROCEL SOFTWARE.

14 – Quem é o encarregado?

Encarregado é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cabe a cada LICENCIADO publicar em seus canais o encarregado e seus contatos.

O Encarregado da PROCEL SOFTWARE, é o Sr. Geraldo Otto  e você poderá entrar em contato com ele por meio do e-mail procel@procel.com.br

15- Como exercer os direitos de titular de dados pessoais?

O titular dos dados, pessoa física poderá exercer seus direitos legalmente previstos por meio de solicitação encaminhada por email ao ENCARREGADO  do LICENCIADO.

É fundamental encaminhar os dados conforme modelo formulário abaixo:

Após verificações iniciais internas, poderá haver contato para solicitar mais informações, por isso, certifique-se de que o seu telefone e e-mail cadastrados estejam corretos.

• Seu Nome:
• Seu CPF:
• Seu Telefone para Contato:
• Seu Email para Contato:
• Motivo do contato:
      • Confirmação de Tratamento
      • Consulta de Dados
      • Atualização de dados
      • Eliminação, bloqueio ou anonimização de dados
      • Portabilidade de dados
      • Oposição ao tratamento
• Detalhamento da sua solicitação:
• Anexar ao email a cópia do seu documento com foto(RG, CPF ou Passaporte)

16 – Aceite dos Termos e Condições

O licenciamento e cadastramento como usuário para utilização do SOFTWARE PROCEL implica em concordar e aceitar de forma plena e irrevogável todos os termos e condições desta Política de Privacidade e Segurança de Dados, bem como suas atualizações.

 Revisado em 23/06/22